SÃO PAULO - A Justiça concedeu uma liminar, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que obriga Sistema Único de Saúde, em todo o Estado de São Paulo, a fornecer insumos e medicamentos menos agressivos a crianças diabéticas.

O SUS terá o prazo de 30 dias, após tomar ciência da decisão, para passar a fornecer os medicamentos e insumos. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1 mil.

Segundo o MPF, a liminar, do juiz federal Danilo Almasi Vieira Santos, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, obriga o SUS a fornecer o medicamento insulina Glargina, bem como os respectivos insumos necessários ao tratamento de crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus, especialmente, agulhas curtas de 5 mm de comprimento e canetas aplicadoras de insulina.

A ação foi ajuizada em setembro de 2010 pelo MPF, contra o SUS, para garantir meios necessários e menos dolorosos para o tratamento de diabetes mellitus nas crianças e adolescentes. A quantidade de injeções aplicadas varia entre 1 e 4 por dia.

Conforme apurado em inquérito civil público de 2007, apesar de oferecer tratamento para o controle de diabetes, o Estado tem se restringido a fornecer as insulinas Regular e NPH e agulhas de 8 a 12 mm. A insulina correspondente, a Glargina, apresenta ação rápida e seu efeito no organismo é superior a 24 horas e uma dose desta insulina corresponde a duas doses da NPH. O fornecimento da Glargina proporcionaria menor sofrimento, em virtude da menor quantidade de aplicações.

O uso da agulha longa (acima de 8 mm) em crianças e adolescentes magros, pode ainda fazer com que a insulina seja aplicada no músculo, causando hipoglicemia logo após a aplicação, resultando em suores, tremedeiras, tontura, sensação de fraqueza, bem como hiperglicemia tardia, além de sangramento e dor. O mais adequado é o uso da agulha de 5 mm, dada a fragilidade da estrutura corpórea destes pacientes. Além das agulhas curtas, o uso das canetas aplicadoras também é menos doloroso.